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Direitos e cancelamento

Versão de 11 de novembro de 2026.

Atendimento e acompanhamento

Para suporte, dúvidas, contestação, alteração ou cancelamento, utilize os canais de atendimento e contratação da Rocha Net: telefone/WhatsApp (19) 3682-0434, WhatsApp (19) 93619-6588, contato@rochanet.net.br e os recursos da Central do Assinante. Guarde o protocolo para acompanhar a solicitação.

Atendimento humano: de segunda a sábado, das 8h30 às 22h; domingos e feriados, das 10h às 20h, no horário de Brasília. Esses horários informam a operação e não limitam as obrigações legais de atendimento e de tratamento prioritário das urgências.

Cancelamento

Você pode pedir cancelamento a qualquer tempo, mesmo havendo débitos. O pedido não depende da compra de outro serviço, da mudança de canal ou da devolução prévia dos equipamentos. Os efeitos são imediatos, salvo necessidade técnica expressamente justificada e dentro do prazo regulatório aplicável. Você receberá comprovante. A cobrança se limita ao período legitimamente devido até o encerramento, além de débitos anteriores e multa proporcional quando cabível. Cancelamento programado depende da sua escolha.

Fidelidade e multa proporcional

Nas ofertas 05/2026 com permanência mínima, o prazo é de 12 meses e os benefícios devem estar discriminados antes do aceite. A multa cabível é proporcional ao tempo restante, com frações de mês calculadas pelos dias, e limitada aos benefícios relacionados à fidelidade; não corresponde à soma das mensalidades futuras. Não se cobra duas vezes o mesmo benefício. Não há multa nas hipóteses legais, inclusive descumprimento da prestadora ou exercício regular do arrependimento. Adicionais não criam nova fidelidade nem aumentam a multa da internet. Consulte a opção sem permanência mínima antes de escolher.

Arrependimento em sete dias

Na contratação fora do estabelecimento comercial, inclusive pelo site, aplica-se o artigo 49 do CDC: sete dias contados da assinatura ou do recebimento do serviço, conforme a hipótese legal. O exercício regular desse direito não gera multa de fidelidade, taxa de instalação ou recuperação de desconto. Valores pagos serão devolvidos imediatamente, monetariamente atualizados, nos termos legais. A equipe organiza a retirada dos equipamentos emprestados.

Instalação, visitas e equipamentos

Nas ofertas anunciadas com o benefício, a instalação urbana tem valor de R$ 450,00 com desconto de R$ 450,00, totalizando R$ 0,00. A instalação rural custa R$ 450,00, com desconto de R$ 150,00: o valor final é de R$ 300,00. Serviços extraordinários dependem de orçamento e aceite prévio. Visitas para corrigir falha de responsabilidade da prestadora não geram cobrança adicional.

Equipamentos em comodato continuam pertencendo à prestadora. Após o cancelamento, a retirada será gratuita, em até 60 dias, em data combinada; você também pode optar pela entrega com recibo. O cancelamento não depende dessa retirada. Depois do prazo, cessa a responsabilidade pela guarda e integridade, nos termos da regulamentação. Eventual cobrança por dano ou não devolução injustificada exige apuração do fato, do equipamento e do prejuízo, sem incluir desgaste normal ou defeitos cobertos pela responsabilidade da prestadora.

Contestação e indisponibilidade

Você pode contestar cobranças em qualquer canal de atendimento, em até três anos. A parte questionada e ainda não paga fica com a cobrança suspensa durante a análise; a parte não contestada pode ser cobrada separadamente, sem custo adicional. Cobrança indevida ou serviço não solicitado exigem providências imediatas para suspensão, concluídas em até 48 horas. A resposta deve ser fundamentada. A devolução de valores e eventuais acréscimos seguem as hipóteses legais e regulatórias.

A indisponibilidade do serviço sujeita a ressarcimento será compensada automaticamente, de forma proporcional ao valor contratado e ao período sem serviço, observadas as regras aplicáveis. Você pode solicitar a conferência do cálculo e registrar medições e protocolos de falhas.

Suspensão temporária a pedido

Estando em dia com o pagamento, você pode solicitar suspensão temporária gratuita uma vez a cada 12 meses, entre 30 e 120 dias. Não há cobrança da mensalidade do serviço suspenso e a contagem da fidelidade fica interrompida. A suspensão e o restabelecimento serão atendidos em até um dia da solicitação.

Outros canais de proteção

Também é possível recorrer ao Procon, à Anatel Consumidor ou ao telefone 1331 e ao Consumidor.gov.br, conforme a participação da empresa na plataforma. Esses meios não limitam o acesso ao Judiciário.

Referências: Código de Defesa do Consumidor, Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações e regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor. Esta página não restringe direitos previstos na legislação.